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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2013 - 16:45
Mudança em norma para concessão de pesquisa mineral é legal, diz DNPM
Fixação de um prazo mínimo de pesquisa de um ano e máximo de três atendeu ao atual Código da
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2009 - 17:58
Necessária dupla notificação de trânsito no prazo estipulado em lei
sido desobedecido o prazo para notificação imposto pela norma legal.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2010 - 20:12
Justiça do Rio afasta advogados de Bruno e Macarrão por desrespeitar prazo processual
A decisão do magistrado foi motivada pela falta de respeito ao prazo legal de cinco dias na apresentação da apelação final
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2010 - 10:49
Trabalhador entra com ação de danos morais contra advogado que perdeu prazo para ajuizar processo trabalhista
materiais contra advogado que perdeu prazo legal para ajuizamento de ação trabalhista.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 06 de Novembro de 2009 - 03:00
Diário da Justiça Eletrônico. Embargos de Declaração.
Contagem de Prazo. Tempestividade.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 24 de Setembro de 2010 - 09:35
Recurso de apelação cível. Execução fiscal. Certidão da dívida ativa. Prescrição.
Decurso do quinquênio legal. Culpa do exequente que mesmo intimado não promoveu a citação do executado no prazo legal. Prescrição comprovada.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2015 - 09:36
STF decidirá cabimento de ação penal privada subsidiária da pública após prazo de 15 dias
quando o Ministério Público atuar após o prazo legal de 15 dias
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2012 - 10:50
Competência exclusiva do juízo responsável pela recuperação de empresa pode superar prazo de 180 dias
MPF contraria decisão do STJ e afirma que a força atrativa do juízo de recuperação se encerra com o fim do prazo legal
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Modelos » Civil Publicado em 16 de Dezembro de 2016 - 09:27
Cessação da Eficácia da Tutela Cautelar antecedente
Petição para Cessação da Eficácia da Tutela Cautelar Antecedente por não ter sido aditada a Ação no prazo legal
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2012 - 13:30
Recurso interposto no prazo deve ser conhecido mesmo com devolução tardia de processo
dentro do prazo legal, mas foi devolvido em data posterior ao prazo máximo
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2010 - 11:11
É tempestivo recurso por via eletrônica enviado às 23h do último dia de prazo
A AMBEV conseguiu reverter decisão que havia considerado seu recurso intempestivo, pois proposto às 23 horas do último dia do prazo legal.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Dezembro de 2012 - 17:30
Quitação no prazo. Homologação posterior.
Recurso de revista. Multa do art. 477, § 8.º, da CLT.
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2013 - 17:00
Decisão anula ato que excluiu aprovada em concurso
O Ato Administrativo teria tornado sem efeito a nomeação da aprovada no concurso público por suposto fim de prazo legal
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2012 - 12:40
Direito de buscar nomeação inicia após validade do concurso
Candidato perdeu direito legal para ingressar na justiça e reivindicar cargo público por ter excedido o prazo
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Janeiro de 2010 - 03:00
Ação cautelar de sustação de protesto. Cessação dos efeitos da liminar concedida.
Extinção do feito em razão da não propositura da ação principal no prazo legal. Liquidação da indenização nos próprios autos.
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2022 - 13:28
Projeto fixa prazo para atos processuais necessários ao cumprimento de tutela provisória
Tutela provisória é um instrumento legal que busca antecipar o provimento ou assegurar o direito de uma parte antes da decisão definitiva.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2013 - 14:45
Ponto Frio se isenta de multa por homologação de rescisão contratual fora do prazo
Ocorrendo o pagamento das verbas rescisórias dentro do prazo legal, não incidirá multa, mesmo que a homologação do termo de rescisão ocorra após o prazo
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2012 - 18:00
Filha consegue certidão de óbito do pai judicialmente
Motivo da solicitação do documento foi a perda do prazo legal para declarar o óbito por falta do conhecimento do prazo
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 12 de Janeiro de 2010 - 03:00
Habeas corpus. Excesso de prazo.
Súmula 21 do STJ.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2014 - 14:00
Carência para resgate antecipado de título de capitalização é legal
Para a Segunda Seção do STJ, a estipulação de cláusula de carência para resgate visa a impedir que a desistência de alguns prejudique os demais detentores de títulos dentro de uma mesma sociedade de capitalização ao pôr em risco o cumprimento de obrigações previstas